Política de Privacidade

Como é do conhecimento geral, o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares, designadamente, no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados.
O Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva está empenhado em proteger a privacidade dos seus clientes e familiares dos clientes, dos seus trabalhadores, sócios, voluntários, utilizadores dos seus diversos serviços e interfaces de comunicação e de informação, tendo implementado um conjunto rigoroso de medidas e de procedimentos internos, doravante denominado Política de Privacidade e Proteção de Dados, que se destina a fomentar a correta aplicação do RGPD e a ser aplicada em toda a sua atividade, por ser fundamental aos fins a que se propõe.
Nesse sentido, pedimos-lhe que leia com atenção, esta política de privacidade e de proteção de dados com atenção, porquanto o acesso e utilização do nosso website, seus planos e formulários, bem como outras plataformas que venham a ser disponibilizadas, pressupõe o conhecimento desta política de privacidade e a aceitação das condições específicas de tratamento de dados pessoais dos diversos serviços.


1.Entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados
O Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva, enquanto Instituição Particular de Solidariedade Social que tem como missão promover a autonomia, independência e desenvolvimento pessoal através de respostas individualizadas, qualificadas e humanizadas atuando na área da População Idosa e Comunidade em geral, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.


2. O que são dados pessoais
Os dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do suporte de edição ou de apresentação, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, que é o Titular de dados.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Os dados pessoais podem ainda ser caracterizados pela sua natureza sensível, devendo, nesse caso, ser tratados como categorias especiais de dados (por ex. processos relacionados com a atividade de saúde e identificadores biométricos).


3. Licitude do tratamento dos seus dados pessoais
a) O Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva só trata os seus dados pessoais quando, previamente, os tenha fornecido de forma livre, específica e explícita, através de declaração/consentimento informado ou ato inequívoco.
b) O consentimento prévio, informado e expresso dos titulares de dados pessoais aplica-se, nomeadamente, a finalidades relacionadas com a elaboração e preenchimento de documentos e/ou formulários associados ao processo individual; a finalidades de comunicação, marketing, recolha de imagem, vídeo e fotografias, no âmbito de atividades socioculturais; a finalidades de intervenção prestada com vista à melhoria da qualidade de vida do(s) cliente(s) e a ações de publicidade do Centro Social Cultural e Recreativo de Pedralva.
c) O Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.


4. Finalidade dos dados recolhidos
Os dados recolhidos são processados e armazenados no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados e destinam-se à prossecução das seguintes finalidades:
A. Finalidades relevantes para os clientes:
Inclui o tratamento de dados necessários para a celebração, execução e gestão de um contrato de prestação de serviços com o Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva e no qual o titular de dados é parte interessada, designadamente:
a) Execução e cumprimento das obrigações pré-contratuais e contratuais que assumimos consigo;
b) Comunicação e gestão da nossa relação contratual consigo, podendo ser contactado por motivos administrativos e/ ou operacionais;
c) Avaliação e otimização dos serviços prestados, podendo ser contactado para a realização de questionários de satisfação sobre os nossos serviços, caso tenha expressamente dado o seu consentimento para o efeito.

B. Finalidades relevantes para trabalhadores do Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva
Inclui o tratamento de dados necessários para a celebração, cumprimento e cessação de um contrato de trabalho, gestão de tempos de trabalho, ausências e férias, processamento de salários e outros benefícios, promoções e desenvolvimento da carreira, formação, avaliação, despesas de representação e comunicação com os trabalhadores, exercício do poder disciplinar e a relação com a Administração Tributária, a Segurança Social e a Autoridade das Condições de Trabalho, entidades terceiras relacionadas com a prestação de serviços contratados, entidades seguradoras e entidades de gestão e processamento de pagamentos.

C. Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.
Inclui o tratamento de dados pessoais estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais, como a divulgação de dados na sequência de mandados judiciais, colaboração com as entidades reguladoras, realização de auditorias e investigações, implementação de controlos de gestão, utilização de bases de dados internas, gestão de arquivo, seguros, prevenção, preparação e gestão de conflitos.

D. Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Inclui atividades relacionadas com a segurança, higiene e saúde no trabalho, a proteção dos trabalhadores e dos ativos da empresa, a autenticação de trabalhadores e gestão de acessos.

E. Defesa de interesses vitais dos titulares e de terceiros.

F. Defesa de interesses legítimos do Centro Social recreativo e Cultural de Pedralva ou terceiros, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.


5. Transmissão de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos e detidos pelo Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:
a) Entidades parceiras ou terceiras subcontratadas para efeitos de cumprimento das obrigações legais assumidas e reconhecidas pelo titular dos dados, que procederão ao tratamento dos dados em consonância com o RGPD, por conta do Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva e de acordo com as finalidades por este determinadas;
b) Autoridades judiciais ou administrativas e Entidades Reguladoras, no caso em que tal cedência seja obrigatória, ou, quando assim imponha a defesa e a proteção dos interesses legítimos e vitais da Instituição.


6. Cookies
a) A utilização de cookies tem o objetivo de melhorar a experiência de navegação do utilizador, aumentando a rapidez e eficiência de resposta dos websites, na medida em que elimina a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações e ajuda a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações.
b) Pode bloquear ou restringir o uso de cookies através das configurações dos browsers que usa e em cada dispositivo que utiliza para aceder à internet.
c) Ao limitar a utilização de cookies poderá, no entanto, dificultar a experiência de navegação e, no limite, impedir o login no nosso site ou o funcionamento de serviços prestados on line.
d) O Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva não utilizará, sem consentimento prévio, dados armazenados em cookies nos casos em que tal seja exigido.


7. Prazo de conservação dos dados pessoais
Tendo por base o princípio da minimização e da necessidade dos dados e sempre que não exista uma exigência legal específica, o Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva conserva os seus dados pessoais apenas pelo período mínimo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e o seu posterior tratamento, bem como, durante o prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais e ao exercício dos direitos correspondentes, comprometendo-se a proceder à sua eliminação, de forma segura, decorrido esse período e prazo.


8. Direitos dos titulares dos dados pessoais
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, garantimos-lhe os seguintes direitos:
Direito de Acesso: Direito de obter do Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva a confirmação de que os seus dados pessoais são, ou não, objeto de tratamento, de aceder aos mesmos e às informações sobre a finalidade de tratamento, sobre as categorias dos dados tratados, os destinatários a quem foram ou serão divulgados, os prazos e os seus critérios de conservação, entre outros.
Direito de Retificação: Direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.
Direito de Limitação: Direito de limitação total ou parcial do tratamento dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
Direito de Oposição: Direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, e este cessará desde que os interesses que invoque prevaleçam sobre os interesses legítimos que determinaram e fundamentaram o tratamento dos dados em causa.
Direito ao Apagamento dos Dados e “Direito a ser esquecido”: Direito ao apagamento dos seus dados pessoais, desde que estes não sejam mais necessários para a finalidade que motivou o tratamento, não estejam relacionados com cumprimentos de obrigações legais ou no âmbito de algum processo judicial em curso.
Direito à Portabilidade: Direito a receber os dados pessoais que forneceu ao Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática
Direito a Retirar o Consentimento: Direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento.
Direito a Reclamar: Direito de apresentar reclamação ao Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva, através do seu Encarregado de Proteção de Dados, ou à Autoridade de Controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.


9. Exercício dos direitos
a) Os pedidos relacionados com os dados pessoais devem ser formulados por escrito e acompanhados de um documento de identificação, que comprove a sua identidade e endereçados, por meio de correio eletrónico, para o email – csrc.pedralva@sapo.pt, com indicação do assunto "Privacidade de Dados", ou, em alternativa, por meio de correio postal, dirigido para a Rua Central, 60, Pedralva, 3780-177 S. Lourenço do Bairro, Anadia, comprometendo-se o Centro Social recreativo e Cultural de Pedralva a responder no prazo de 30 dias, exceto em situações que revistam especial complexidade.
b) Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sita na Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa, Tel: +351 213928400, Fax: +351 213976832
E-mail: geral@cnpd.pt


10. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
O Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), que desempenha um papel determinante na conformidade do tratamento dos dados pessoais, presta apoio na avaliação do impacto sobre a proteção de dados e mantém contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo, no sentido duma cooperação estreita para efeitos de cumprimento do RGPD e demais legislação aplicável.


11. Segurança
Implementámos medidas de segurança e procedimentos de carácter técnico e organizativo, adequados para proteger os dados pessoais que nos são facultados, visando impedir a destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a difusão o uso indevido ou o acesso não autorizado aos mesmos ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Além disso, os trabalhadores do Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva, têm conhecimento das obrigações de confidencialidade que lhes são impostas por força dos seus deveres laborais e das normas de conduta e de ética, subjacentes ao Compromisso desta Instituição para com os titulares dos dados.
Foram ainda implementadas ações de formação e de sensibilização tendo como objetivo o cumprimento escrupuloso do RGPD.


12. Alterações à Política de Privacidade
O Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo esses reajustamentos ou alterações, imediatamente publicitados através dos meios de comunicação que o Centro Social Recreativo e Cultural de Pedralva dispõe e que se adequem à relevância do ato.


A Política de Privacidade é um documento controlado pelo Sistema de Gestão da Qualidade.


01.06.2018

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